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Comissão aprova 2% do
Orçamento para área
Da Redação
Duas
propostas do governo para a atividade cultural no país tiveram vitórias,
ontem, no Congresso. Pela manhã, a Comissão de Educação
da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Plano Nacional
da Cultura, cujo objetivo é criar estratégias e diretrizes para
a execução de políticas públicas dedicadas ao setor.
À tarde, foi a vez de a Comissão Especial da Câmara aprovar
a Proposta de Emenda à Constituição número 150 (PEC
150), que propõe vinculação de receitas para a área
da cultura. A PEC ainda precisa ser votada em plenário, antes de ir para
o Senado, e o plano vai seguir para a Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição
institui normas para a cultura semelhantes à existente para a educação,
área que já conta com uma vinculação orçamentária,
de 18%. Se aprovada, a União deverá atribuir pelo menos 2% de seu
orçamento para a cultura; os estados, 1,5%; e os municípios, 1%.
Atualmente, o investimento do governo federal no setor é de cerca de 0,7%
do orçamento.
— Até onde eu me lembre, o Brasil nunca
teve um orçamento federal para a cultura maior do que 1%, que é
o patamar mínimo recomendado pela ONU — diz o ministro da Cultura,
Juca Ferreira. — Esperamos que, até o fim do ano, tanto a PEC e o
Plano quanto o vale-cultura e a reforma da Lei Rouanet sejam aprovadas no Congresso.
Assim, 2009 será lembrado como o ano da cultura no Brasil.
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